Receita adia prazo para o Simples

A Receita Federal prorrogou o prazo para as micro e pequenas empresas entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), ano calendário 2011 -regime simplificado de tributação que unifica impostos federais, estaduais e municipais.

A data limite passou de 16/04/12 para sexta-feira, 20/04/12 após contribuintes que entregaram dentro do prazo terem sido multados por atraso. Também houve instabilidade no site do programa. A Receita Federal informou que as multas serão canceladas.

A prestação de contas, relativa ao ano-calendário de 2011, deve ser feita exclusivamente pela internet.


“O acesso à página do programa está instável desde a semana passada, com o problema agravado desde o fim de semana”, disse José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne empresas de contabilidade.


Segundo ele, o sindicato recebeu mais de 1.200 reclamações de contadores e contribuintes nos últimos dias.


“Pedimos a prorrogação do prazo no sábado, diante do grande número de pessoas com dificuldades.”


Na internet, foi criado um fórum de discussão, dentro de um site de contabilidade, para debater o problema. A primeira reclamação foi postada por volta das 14h do sábado passado. Alguns relatavam que conseguiam preencher o documento, mas não era possível transmiti-lo. Outros nem acessavam o site.


MULTA


Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo, ou que a apresentarem com incorreções ou omissões, estarão sujeitos à aplicação de multa.


A punição é de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na declaração, sendo limitada a 20%. Além disso, a cada dez informações incorretas ou omitidas há uma cobrança de R$ 100.


O sistema unifica o recolhimento de oito tributos para microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 3,6 milhões.


O prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a documentação até o dia 31 de maio.

Fonte: Folha de S.Paulo


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